Termos e Condições

Última atualização: 24 de abril de 2021

 

I. TERMOS GERAIS

Este site é operado pela N.PRINT, representada pela Nuno Araújo Unipessoal Lda., com sede na Rua do Progresso 256, Lt. 25, 4760-841, Vilarinho das Cambas, Portugal. Em todo o site, os termos “nós” e “nosso” são referentes à marca N.PRINT. Todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site e/ou loja online são fornecidos pela Nuno Araújo Unipessoal Lda., e estão condicionados à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados no mesmo.

Ao visitar o nosso site e/ou loja online, ao subscrever a nossa newsletter, está automaticamente a envolver-se no nosso “Serviço” e a comprometer-se com os termos e condições do nosso site e/ou loja online aqui mencionados. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site e/ou loja online, e plataformas de redes sociais e afins pertencentes à marca N.PRINT, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuintes de conteúdo, através de comentários, recomendações, avaliações e testemunhos. Deverá ler estes Termos de Serviço e Condições com atenção antes de aceder ou usar o nosso site e/ou loja online, bem como às nossas plataformas de marketing digital associadas. Ao aceder ou usar qualquer parte do site e/ou loja online, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste contrato, não poderá aceder ao site ou usar qualquer serviço existente no mesmo ou a ele diretamente associado.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionadas à loja online atual também ficarão sujeitas aos Termos de Serviço. Por essa razão deverá sempre rever a versão mais atual dos Termos de Serviço e Condições a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço e Condições sempre que se justifique, como por exemplo devido a atualizações e/ou alterações no nosso site e/ou loja online. É de sua responsabilidade verificar esta página periodicamente. O acesso continuado ao nosso site e/ou loja online após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas mesmas alterações. 

II. TERMOS DO WEBSITE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara ser maior de idade ou que deu consentimento a qualquer um de seus dependentes menores para se registar no nosso website e interagir com os serviços do mesmo. Não permitimos que os nossos produtos sejam usados para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais). Está interdita a transmissão de worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Nesse caso será ativada uma ação judicial contra si. A violação de qualquer um dos Termos resultará no bloqueio imediato do seu acesso ao nosso website e plataformas associadas.

III. CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos no direito de recusar o acesso a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento ao nosso site e plataformas de marketing digital associadas à marca N.PRINT.

Compreende e aceita que os seus dados (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e que essas transferências podem envolver:

A. Transmissões em múltiplas redes

B. Alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos.

Concorda, ainda, que está proibido de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar de forma proveitosa e para fins pessoais ou comerciais, qualquer parte do nosso Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou de qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a devida permissão, expressa por escrito, por parte da Nuno Araújo Unipessoal Lda.

IV. CLAREZA E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem totalmente claras ou explícitas para si, ou estiverem desatualizadas. O conteúdo deste site e/ou loja online é disponibilizado apenas para informar, descrever e/ou envolver, e não deve ser utilizado como base única para a tomada de decisões. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais deverá contactar-nos pelo email ou consultar fontes de informação primária, mais precisas, mais técnicas, mais completas ou mais oportunas. A confiança no conteúdo deste site é por sua conta e risco. Reservamo-nos no direito de modificar o conteúdo do nosso site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no mesmo de forma imediata. Concorda que é sua responsabilidade monitorizar as alterações que realizamos no nosso site.

V. MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos no direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo ou do seu conteúdo) sem necessidade de notificação. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, aplicação de promoções e/ou descontos abertos e/ou associados a campanhas de marketing, suspensão ou descontinuação de produtos e ofertas.

VI. FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, nem temos qualquer tipo de controlo sobre as informações que recolhem acerca de si. Assim, reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “como disponíveis” sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer pertença das mesmas. Por conseguinte, salvaguardamo-nos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso que faça dessas ferramentas opcionais oferecidas pelo site é inteiramente de seu próprio risco e critério. Convém por isso que garanta que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos fornecedores das mesmas. Eventualmente, no futuro, poderemos oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também serão regidos por estes Termos de Serviço.

VII. LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites que não se encontram afiliados à Nuno Araújo Unipessoal Lda.. Portanto, não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a sua precisão, e não garantimos e nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por nenhum dano relacionado com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros, e certifique-se de que as compreende antes de iniciar qualquer transação. Reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas aos mesmos e não à marca N.PRINT.

VIII. COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, enviar conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou se, espontaneamente, enviar-nos ideias, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, testemunhos ou recomendações, subscrever formulários de avaliação, seja online, por email, correio ou por qualquer outro meio (que coletivamente, designaremos a partir deste ponto por “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio de divulgação e de publicidade da marca N.PRINT. Posto isto, não temos nenhuma obrigação de:

A. Manter quaisquer comentários em sigilo;
B. Pagar compensação por quaisquer comentários;
C. Responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação, monitorizar, gerir, editar ou remover o conteúdo que consideramos ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte destes Termos de Serviço. Concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca comercial, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Também concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer plataforma relacionada com o nosso site e/ou loja online. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos quanto à origem de quaisquer comentários. Desta forma, é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e por sua veracidade. Não nos responsabilizamos por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros no nosso site e plataformas de marketing digital associadas à marca N.PRINT.

IX. INFORMAÇÃO PESSOAL

O envio de informações pessoais através do site é regido pela nossa Política de Privacidade. Deverá ler atentamente a nossa política de privacidade antes de continuar a utilizar o nosso site e/ou subscrever a nossa newsletter e/ou registar-se em qualquer plataforma de marketing digital associada à marca N.PRINT(designadamente, redes sociais e blog).

X. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações no nosso site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, ou disponibilidade. Reservamo-nos no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se alguma informação imprecisa no Serviço ou em qualquer parte do site a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido). Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer parte do site, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei.

XI. USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de usar o site ou seu conteúdo para:

A. qualquer finalidade ilegal;
B. solicitar a terceiros que realizem ou participem de atos ilegais;
C. violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças locais, internacionais, federais, provinciais ou estatais;
D. infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual de terceiros; 
E. assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
F. enviar informações falsas ou enganosas;
G. carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser usado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, o servidor de alojamento do nosso site e/ou loja online ou a Internet;
H. recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros;
I. enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape;
J. para qualquer finalidade obscena ou imoral;
K. interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites, o nosso servidor de alojamento ou a Internet.

Reservamo-nos no direito de encerrar o uso do Serviço ou de qualquer parte do nosso site por violar qualquer uso proibido.

XII. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do website, sejam visuais ou sonoros, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. E consequentemente são propriedade exclusiva da Nuno Araújo Unipessoal Lda. Qualquer utilizador que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje colocar no seu website uma hiperligação direta ao website www.nprint.com.pt, deverá obrigatoriamente pedir autorização à Nuno Araújo Unipessoal Lda. Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada se solicitado pela Nuno Araújo Unipessoal Lda. Qualquer incumprimento destas condições pode levar à nossa apresentação de queixa crime.

XIII. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, adequado, seguro ou livre de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do serviço sejam precisos ou fiáveis. Concorda que, periodicamente, poderemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos disponibilizados por meio do site e/ou loja online são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos ‘no estado em que se encontram’ e ‘conforme disponíveis’ para o seu uso, sem nenhuma representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso, a marca N.PRINT, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e/ou consultores serão responsabilizados por qualquer lesão, perda ou reivindicação indevida, direta, indireta, acidental, punitiva, ou de danos consequentes de qualquer tipo por má utilização do produto e utilização errada ou descuidada dos serviços, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, economia perdida, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer serviço ou produto adquirido usando o serviço ou qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do serviço, mesmo que seja avisado de sua possibilidade

XIV. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a marca N.PRINT e os seus parceiros, fornecedores, subsidiários, afiliados, promotores, executivos, diretores, agentes, contratados, prestadores de serviços, consultores, subcontratados, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou exigência, incluindo honorários advocatórios razoáveis, devidos ou decorrentes de sua violação destes Termos de Serviço e Condições e Política de Privacidade ou do não cumprimento das leis referentes aos deveres dos consumidores digitais e aos direitos das marcas com presença online.

XV. SEVERABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não aplicável será considerada separada destes Termos de Serviço. Essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

XVI. CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os fins. Estes Termos de Serviço são eficazes a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento notificando-nos de que não deseja mais usar os nossos Serviços ou quando deixar de usar o nosso site e/ou loja online. Se, a nosso critério, falhar, ou suspeitarmos que falhou, no cumprimento de qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este acordo consigo a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os dados devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou, consequentemente, pode negar o acesso ao nossos serviços (ou qualquer parte deles).

XVI. TOTAL ACORDO

Se falharmos no exercício ou no cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço tal não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem todo o acordo e entendimento entre si e nós, e governam o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou atuais. Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser empregues contra a parte redatora.

XVII. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei em vigor em Portugal.

XVIII. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode e deve rever a versão mais atual dos Termos de Serviço sempre que considerar pertinente e a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos no direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site e eventuais alterações. O uso ou acesso contínuo, da sua parte, ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

XIX. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Quando nos contacta através do site e/ou regista na nossa newsletter, recolhemos as informações pessoais que nos fornece durante o seu registo, como o seu nome, telefone e email. Quando navega no nosso website, também recebemos automaticamente o endereço IP do seu computador para recolher informações que nos ajudam a compreender o seu perfil de utilizador. Para proteger as suas informações pessoais, tomamos as devidas precauções e seguimos as melhores práticas do setor para garantir que as mesmas não sejam perdidas, usadas de maneira inadequada, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas. 

XX. CONSENTIMENTO

Se solicitarmos as suas informações pessoais por um motivo secundário, como marketing, solicitaremos diretamente o seu consentimento expresso ou forneceremos a oportunidade de dizer não. Depois de optar por registar-se no site ou enviar e-mail, e mudar de ideia, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para o nosso serviço de atendimento ao cliente. A leitura destas condições não dispensa a consulta da nossa Política de Privacidade.

XXI. DIVULGAÇÃO

Poderemos divulgar as suas informações pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo ou se averiguarmos que violou os nossos Termos de Serviço.

XXII. APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais, pode contactar-nos via e-mail através do geral@nprint.com.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 252 331 346. Disponíveis de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 18h (GMT).

XXIII. Tratamento de Dados Pessoais

Para informação detalhada sobre como serão armazenados, tratados e utilizados os dados pessoais do Cliente, por favor aceda à política de privacidade disponível no nosso site.

XXIV. Alteração das Condições Gerais pela marca N.PRINT

A Nuno Araújo Unipessoal Lda. tem o direito de alterar as Condições Gerais em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data do seu contacto, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração dos mesmos.

XXV. Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site e loja online ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, nomeadamente, o DL n.º 7/2004 – comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, a Lei n.º 144/2015 – mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e a Lei n.º 46/2012 – tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas, e pelas normas definidas pela União Europeia, designadamente a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.

XXVI. Livro de Reclamações Online

Livro Reclamações Eletrónico
Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt.